É nosso
direito!
Acompanhe o andamento das propostas que foram entregues à Prefeitura de Araruama pelo SSMA
TAXA DE REALIZAÇÃO DAS PROPOSTAS
Se tá vermelho, a prefeitura não cumpriu o que devia. Se tá verde, cumpriu.
Ou seja, se tá tudo verdinho, conseguimos tudo!
Explicando...
Devido ao grande volume de direitos trabalhistas negados ao longo dos anos, o SSMA organizou um planejamento para a realização das propostas de modo a seguir três níveis. Os níveis estão relacionados por meio de um continuum, que vai de um problema com um tipo de resolução mais rápido e menos custoso financeiramente para um mais demorado e que impactará mais fortemente as finanças do município.
Abaixo, segue um detalhamento sobre os níveis propostos:
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Baixa complexidade: diz respeito às questões que podem ser solucionadas com um ato administrativo simples e que não demandam custo financeiro elevado.
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Média complexidade: diz respeito às questões que demandam um estudo de impacto financeiro, mas que não possuem um efeito vinculativo para gerar despesas sobre outras demandas.
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Grande complexidade: diz respeito às questões que demandam um estudo de impacto financeiro e que possuem um efeito vinculativo, já que uma mudança em seu curso impacta em todo o plano de carreira do servidor, além de serem propostas que podem demandar a participação do Legislativo — pois podem necessitar da aprovação de novas leis.
Baixa complexidade
Falta de um calendário de reuniões com o Executivo
Desrespeito à folga de aniversário
Falta de regulamentação sobre qual é o profissional responsável para lidar com os casos de alunos com restrição alimentar nas creches
Falta de regulamentação das férias dos auxiliares de disciplina e dos monitores dos ônibus escolares
Roupas quentes no verão
Falta de celeridade na tramitação dos processos administrativos
Falta de Equipamento de Proteção Individual (EPI)
Falta de regulamentação de horário de almoço para os auxiliares de disciplina e para outros profissionais.
Desconto integral de regência e produtividade em faltas justificadas.
Ausência de um protocolo de emergência climática
Ausência de um cronograma para a recarga do cartão-alimentação
Média complexidade
Falta de estrutura física para o setor de transporte escolar e para a garagem municipal
Não concessão do adicional de insalubridade para os cargos que fazem jus
Péssimas condições de trabalho dos vigias
Ausência de gratificação para o cargo de secretário escolar
Não concessão de enquadramento por tempo de serviço (gratificação funcional) e formação
Aplicação incorreta do percentual de regência e produtividade
Falta de incorporação de regência e produtividade
Ausência de isonomia no cartão-alimentação e/ou mesmo inexistência dele para algumas categorias e servidores
Negativa em relação às solicitações de
licença-prêmio
Não concessão do adicional de periculosidade para os vigias e outras categorias que fazem jus
Falta de merendeiras para cobrir eventuais ausências
Não concessão de gratificação de difícil acesso
Não concessão de auxílio-transporte
Sobrecarga de trabalho e carência na equipe de merendeiras
Grande complexidade
Ausência de cumprimento da data-base
Descumprimento do Plano de Cargo, Carreira e Remuneração (PCCR) das diversas categorias
Ausência de piso para secretários escolares
Ilegalidade do projeto de lei que fora sancionado
Descumprimento do piso nacional do
magistério
Ausência do cargo de auxiliar de cozinha
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